Em 7 de janeiro, a UPPE-Sindicato encaminhou ao governador em exercício, Claudio Castro, juntamente do secretário de Estado de Educação, Comte Bittencourt, ofício reivindicando o cumprimento da Lei 1608/90, que estabelece maio como mês de data-base para reajuste salarial do funcionalismo. Em resposta, o secretário de Educação enviou ofício ao sindicato ressaltando a situação econômica do Estado, em virtude do Regime de Recuperação Fiscal.

Diante da resposta, a UPPE-Sindicato encaminhou novo ofício ressaltando a importância do cumprimento da lei da data-base e destacou que, em abril de 2020, o governo sancionou a Lei 8793/20 que autoriza o poder executivo a realizar alterações orçamentárias para recomposição salarial dos servidores públicos estaduais.

Leia os documentos abaixo na íntegra:

Ofício UPPES:

Resposta do secretário Estadual de Educação:

Ofício de resposta UPPES: