A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (21/9), um substitutivo do projeto de lei que prevê recomposição salarial acumulada para os servidores públicos estaduais — com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, dividido em três parcelas percentuais — incluindo aposentados e pensionistas que fazem jus à paridade. O projeto aprovado prevê uma recomposição salarial de até 23%. A UPPES está acompanhando o andamento das negociações e a sanção por parte do governador.
O texto aprovado pelo legislativo é autorizativo e permite que o Executivo conceda a recomposição retroativa ao período de calamidade financeira, enfrentado pelo Estado do Rio de Janeiro, além das reposições anuais, a partir de 2022.
As três parcelas da recomposição serão incorporadas ao salário da categoria da seguinte forma: 50% (11,5% de recomposição) no primeiro bimestre de 2022, mais 25% (5,75% de recomposição) no primeiro bimestre de 2023, e 25% (5,75% de recomposição) no primeiro bimestre de 2024. Mesmo com a aprovação pela Alerj, o texto segue para a sanção do governador Cláudio Castro.
A UPPE-Sindicato tem reivindicado, permanentemente, a devida recomposição salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino, uma vez que a categoria está, desde 2014, sem nenhum reajuste salarial. Muitas foram as ações, no âmbito do executivo estadual e federal, bem como na esfera legislativa. Na última reunião com o secretário de estado de educação, Alexandre Valle, a diretoria do sindicato cobrou do chefe da pasta um posicionamento efetivo do governo, em relação à valorização da categoria. (Clique aqui e leia na íntegra). Inúmeros ofícios têm sido encaminhados, ao longo dos anos, para reivindicar que sejam cumpridas, no mínimo, as recomposições das perdas inflacionárias.
Para a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, o percentual de recomposição ainda é muito baixo, levando em conta a alta dos preços, nos últimos anos. Na visão da educadora, falta uma política de valorização da carreira do magistério como um todo. “Toda recomposição é bem-vinda. Contudo, se levarmos em conta a alta dos preços, nesses quase oito anos, sem nenhuma recomposição salarial, teremos um índice de perdas salariais muito maiores do que o que está sendo ofertado. Faltam, na verdade, políticas públicas de valorização da carreira docente, com a devida valorização salarial, além de condições de trabalho adequadas para o pleno desenvolvimento educacional de crianças e jovens. Quando não valorizamos os educadores e não investimos na educação, deixamos de avançar como sociedade”, afirmou.
Para a professora, a educação e os servidores merecem muito mais do que 23% dividido em três parcelas. “Ainda é pouco, merecemos mais, se levarmos em conta os anos sem reajustes e as perdas salariais da categoria”, assinalou. Segundo ela, no período de pandemia, a importância dos professores e diversas categorias profissionais de servidores públicos ficaram mais evidentes. “O professor teve de se desdobrar para manter o ensino dos alunos, investiu em material de trabalho, buscou aperfeiçoamento nas ferramentas tecnológicas e garantiu que, mesmo diante de um cenário de pandemia, o ensino fosse ofertado. Assim como os médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde. Além dos servidores da segurança pública, dentre outras categorias que mantiveram o funcionamento das instituições”, frisou.
