Foi protocolado e publicado no Diário Oficial, de 2 de junho (quinta-feira), o Projeto de Lei  Nº 6039/2022 que estabelece a equiparação salarial dos professores Doc II 40h atuando na função de Doc I 40h. O PL é de autoria do deputado estadual Filipe Soares e contou com o apoio técnico da UPPE-Sindicato, que realizou reuniões e consultorias para a elaboração.

De acordo com a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a iniciativa do parlamentar é de suma importância, uma vez que trata-se de uma reivindicação antiga da entidade. “Esse é um pleito antigo da UPPES. Temos reivindicado através das reuniões com secretários e governadores. Contudo, essa demanda nunca foi atendida. Reconhecemos a iniciativa do parlamentar e reforçamos nosso apelo aos demais deputados para que este projeto entre na pauta de votação e seja aprovado”, afirmou.

Em virtude das reivindicações da UPPES, os professores de 40h da antiga Fundação de Apoio a Escola Pública (ex-Faep) passaram a ter direito aos benefícios do Plano de Carreira do Magistério, ingressando na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). No entanto, a equiparação continuou pendente e o sindicato tem levantado essa questão em todas as reuniões com autoridades governamentais. “É uma questão de justiça para esses professores. Eles se qualificaram e atuam nas mesmas funções e condições do professor Doc I, mas recebem salários mais baixos”, frisou.

A diretora do Departamento Técnico da UPPES, Abigail Rosa Amim, também ressaltou a relevância do Projeto de Lei e a demora, por parte do poder Executivo, no reconhecimento da atuação desses educadores. “Desde governos anteriores, reivindicamos e aguardamos essa isonomia salarial. São docentes que atuam no mesmo trabalho, têm o mesmo gestor e recebem menos em seus salários. Esses educadores precisam de reconhecimento e o Estado precisa ter esse olhar para esses profissionais”, assinalou.

Leia o Projeto de Lei na íntegra abaixo: