O Governo do Estado publicou, hoje (29/05), no Diário Oficial, o decreto que estabelece o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Contudo, conforme já anunciado, a maneira como está sendo cumprida a Lei Federal Nº 11.738/2008 fere o pleno exercício do Plano de Carreira do Magistério (Lei Nº 1.614/90) e não abrange toda a categoria. A UPPE-Sindicato tem acompanhado os desdobramentos e tem buscado, através das autoridades, nas mais diversas instâncias, assegurar que nenhum direito do professorado fluminense seja vilipendiado.
Veja a publicação no Diário Oficial: