Foi publicada, em 24 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 13/2024 conjunta dos Ministérios da Economia e da Educação (MEC).

A portaria define a estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para 2025 com foco no Ensino Fundamental e estabelece o Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF), que serve como base para a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Com base na publicação, o Novo Piso Nacional do Magistério pode ter reajuste de 6,27% e chegar a R$ 4.867,77 em 2025 e serve de base para estados e municípios.