Em 15 de janeiro de 2025, foi instituído o PROGRAMA MAIS PROFESSORES, por meio da publicação do Decreto Presidencial nº 12.358/2025. A inciativa visa promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica, além de incentivar a docência no Brasil.
Dentre as ações adotadas, há um eixo intitulado como “Bolsa Mais Professores”, que visa incentivar a atuação de docentes em regiões com carência. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100,00, com duração de até dois anos, mais o salário do magistério, a ser pago pela rede de ensino a que estiver vinculado. Já o eixo intitulado como “Valorização” prevê ações junto a outros ministérios e bancos públicos por meio de parceria com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, disponibilizando benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, mediante parceria com o Ministério do Turismo, professores terão direito a descontos em diárias de hotéis.
Não são desses falsos benefícios que os professores precisam. O foco deveria ser na valorização concreta da carreira docente, oferecendo salários dignos e não adotando políticas paliativas e temporárias, que mascaram a ausência de um compromisso verdadeiro com a educação e cujos valores não são incorporados à aposentadoria. Oferecer descontos em hospedagem é uma afronta à categoria do magistério, que enfrenta inúmeras dificuldades financeiras para suprir as necessidades básicas.
No Estado do Rio, por exemplo, os professores permaneceram anos sem recomposição das perdas inflacionárias e tampouco o reajuste salarial conforme a Lei 9.436/2021, que dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, a qual não foi cumprida na íntegra. Além disso, a Lei Federal Nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, não está sendo cumprida.
Caso o piso nacional do magistério, o reajuste salarial e a recomposição das perdas inflacionárias estivessem sendo cumpridos, haveria uma melhora financeira significativa tornando a carreira mais atrativa e, consequentemente, evitando a enorme carência de professores, que vem acontecendo há bastante tempo devido à grande desvalorização que a categoria enfrenta.
