A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) encaminhou um ofício à secretária de Estado de Educação, sra. Roberta Barreto de Oliveira, apoiando a solicitação do presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputado Flávio Serafini, no que concerne à discriminação das despesas previstas até o final do exercício de 2025, no âmbito da pasta da  educação, a fim de identificar os recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Considerando que as estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundo aumentaram no presente ano, conforme publicado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, entendemos que haverá saldo remanescente para a urgente valorização remuneratória dos profissionais da educação, já que um dos objetivos primordiais do Fundeb é garantir que, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais do Fundo sejam destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme disposto na Lei Federal nº 14.113/2020.

A UPPES seguirá  lutando pela transparência e para que os referidos excedentes do Fundeb sejam concedidos através de abono remuneratório similarmente ao que ocorreu em 2021, através da LC nº 197/2021, e em 2023, através da LC nº 216/2023.