Na última quarta-feira, 10 de dezembro, o Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 169/2019, que autoriza que professores da rede pública acumulem um cargo público com outro cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horário entre as duas funções e a soma dos salários não ultrapasse o teto remuneratório do setor público.

Atualmente, a Constituição Federal permite acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. A finalidade da proposta é impedir que haja qualquer dificuldade de interpretação da regra atual e gerar segurança jurídica não só para os professores como também para os gestores de instituições de ensino.

A UPPES considera uma importante conquista para a categoria. No entanto, seria muito importante que a carreira docente tivesse uma remuneração digna e suficiente para que não fosse necessário o acúmulo de cargos como forma de complementação de renda.

Infelizmente, o Brasil vive um risco real de grave falta de docentes devido a múltiplos fatores como baixos salários, desvalorização da carreira, condições de trabalho precárias e sobrecarga física e mental.