UPPES AVALIA NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DIVULGADO PELO MEC

O piso salarial dos professores será de R$ 5.130,63 em 2026, com reajuste de 5,4%. O valor foi oficializado em Medida Provisória assinada pelo presidente da República. A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) acompanhou o anúncio do novo Piso Nacional do Magistério, divulgado em 21 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC) o que representa um importante avanço, fruto da mobilização das
entidades sindicais, da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública.

A Medida Provisória nº 1.334/2026 reafirma o piso como referência legal mínima para a remuneração dos educadores da educação básica, com carga horária de 40 horas semanais e deve ser cumprido por estados e municípios, conforme determina a Lei nº 11.738/2008.

Destacamos que o piso deve ser respeitado e cumprido. No entanto, não deve ser tratado como teto salarial, prática ainda recorrente em redes estaduais e municipais. A valorização do magistério exige políticas permanentes de investimentos, com planos de carreira estruturados, formação continuada e condições adequadas de trabalho. No estado do Rio de Janeiro, a UPPES tem lutado pelo cumprimento da Lei Federal, respeitando o Plano de Carreira do Magistério (Lei 1.614/90). As reivindicações têm sido levadas às esferas do executivo, legislativo e judiciário, por meio de ações.

Para o presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, o reajuste representa uma referência, mas se mostra insuficiente isoladamente, tendo em vista a importância estratégica da educação para os avanços sociais. Na visão do educador, melhorar algo que está aquém do suficiente não significa que houve uma valorização efetiva. É necessário haver investimentos permanentes no ensino, que se inicia no salário do professor e se
estende para outras demandas, como condições dignas de trabalho, equipe pedagógica de apoio, tecnologia e bem-estar. “Valorizar o professor e investir na qualidade da educação pública representa o pleno desenvolvimento do país. A UPPE- Sindicato tem lutado, incansavelmente, por mais de oito décadas em prol desse objetivo”, afirmou.

O sindicato seguirá acompanhando a implementação do novo piso, defendendo o cumprimento integral da legislação pelo Estado, com o devido respeito ao Plano de Carreira da categoria.