A gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a pandemia foi tema de audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (9/12). A representante da UPPE-Sindicato, Luciane Azevedo, cobrou a valorização do magistério público. De acordo com a educadora, é necessário assegurar que os recursos do Fundeb sejam utilizados para a melhoria da remuneração dos professores. O debate contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Representando a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a professora Luciane Azevedo ressaltou que é fundamental garantir o abono do Fundeb aos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, pois trata-se da sobra dos recursos não investidos no salário da categoria, em 2021. Ela também defendeu a incorporação dos recursos ao piso salarial. “Sabemos que o governo estadual e a Seeduc não utilizaram a totalidade dos recursos do Fundeb, dentro do exercício de 2021. Nós queremos ressaltar que esses valores precisam ser incorporados ao salário do professor para compor o piso nacional do magistério, uma vez que é um direito desses educadores, que possuem um piso salarial muito abaixo do nacional e estão, há quase oito anos, sem a recomposição salarial”, frisou.
A sindicalista também criticou o emprego do abono salarial ao invés do reajuste. “Na verdade, essas verbas não deveriam ser destinadas a abono. Deveria haver uma política salarial justa e digna para todos os profissionais da educação, não apenas os da ativa, mas também para os aposentados que dedicaram suas vidas à educação e, nesse momento, estão passando por necessidades com salários baixíssimos, sem nenhum tipo de auxílio”, afirmou.
A representante da UPPE-Sindicato criticou o percentual de 10% de recomposição anunciado pelo governador Cláudio Castro, na semana passada. “A promessa do governador de recomposição salarial de 10% foi encarada como uma falta de respeito, tendo em vista que são oito anos sem recomposição das perdas inflacionárias, onde a defasagem é em torno de 45%”, ressaltou.
A professora Luciane Azevedo criticou as resoluções publicadas no Decreto que autoriza o pagamento da cota de compensação de despesas tecnológicas. “No que diz respeito ao Decreto 47.842, que dispõe sobre o pagamento da cota de compensação das despesas para aquisição de equipamento tecnológico, este é de extrema importância. No entanto, o inciso segundo do artigo primeiro representa uma grande injustiça com os profissionais que utilizaram seus próprios recursos para aquisição de equipamentos, dados de internet, utilizaram energia elétrica e, a gente sabe que esse valor do abono não cobre todas essas despesas, além de fazerem todo o esforço para darem a continuidade à oferta de ensino de qualidade, durante o período de restrições imposto pelo cenário pandêmico e depois de todo esse investimento, serão obrigados a comprovarem a compra dos equipamentos através de nota fiscal”, salientou.
A educadora também questionou os representantes da Seeduc acerca das comprovações exigidas e a falta de tratamento isonômico em relação aos profissionais da Fundação de Apoio a Escola Técnica (Faetec), que é vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. “Depois de todo esse investimento, será que eles ainda serão obrigados a comprovar a compra dos equipamentos, através de nota fiscal? Isso é muito injusto e, além disso, a limitação do período imposto pela resolução publicada pela Seeduc, em relação à compra dos produtos, a partir de julho de 2021. Esses investimentos começaram, desde o início da pandemia de covid-19, ou seja, desde março de 2020. Sinceramente, não foi possível compreender o porquê dessa cobrança de comprovação e, menos ainda, o prazo estipulado. Outro esclarecimento que gostaríamos de obter é o motivo da falta do tratamento isonômico entre os servidores lotados na Seeduc e os profissionais vinculados à Faetec, os quais não precisaram apresentar nenhum tipo de comprovação. Não conseguimos compreender, uma vez que são todos profissionais da educação da rede estadual.”, assinalou.
O deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Educação, destacou, no início da audiência pública, a importância do Fundeb e sua aplicação para a valorização dos educadores. “A gente considera essa audiência fundamental, pois vem no conjunto de uma série de debates que temos feito, hoje, para o profissional da educação e que estão em consonância com a legislação brasileira, que tem acumulado, nas últimas décadas, sobre o financiamento da educação e a valorização dos profissionais. É uma das questões estruturantes do Fundeb, ou seja, com o desenvolvimento da educação básica, no Brasil”.
A audiência pública também contou com a participação dos deputados: Waldeck Carneiro e Sérgio Fernandes, além da equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação, bem como de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
