A defesa da oferta do ensino plurilíngue na rede estadual de ensino foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (04/08). Como representante da UPPE-Sindicato, a professora Luciane Azevedo destacou a importância das ofertas das múltiplas línguas e signos para a devida implementação da qualidade do ensino público.
A educadora, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, destacou as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que diz respeito à oferta de do ensino plurilíngue nas escolas. “A legislação educacional brasileira explicita direitos linguísticos às populações indígenas, surdas e, para além disso, as línguas estrangeiras. Em relação à educação indígena, a LDB assegura que o sistema de ensino da União, com colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, deverá desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa a fim de ofertar educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas”, frisou.
A professora Luciane Azevedo também ressaltou a oferta da linguagem adequada aos alunos surdos e todas as demandas encontradas na rede ensino. “Podemos dizer também que é uma trajetória longa e que essas populações têm lutado bastante pelos seus direitos linguísticos e sociais. A nosso ver, as políticas educacionais deveriam reconhecer a extrema importância dessa linguagem de signos como meio de comunicação entre os surdos, no sentido de garantir que todos eles tenham acesso à educação”, assinalou. Segundo ela, o ingresso desses profissionais deve ocorrer por meio de concursos públicos a fim de assegurar a garantia da oferta e não por contratos temporários, conforme tem ocorrido.
Sobre a oferta do ensino de idiomas, a representante da UPPE-Sindicato assinalou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prioriza a língua inglesa. Contudo, a sindicalista enfatizou que o sindicato apoia e defende a necessidade do ensino de outras línguas como forma de incentivo ao aprendizado dos alunos. “Nós sabemos das dificuldades que existem na rede pública para atuação dos professores, o número elevado de estudantes, que é um fator muito antigo; a carência de recursos tecnológicos, além da dificuldade dos professores de língua estrangeira que, em sua maioria, têm de se deslocar para duas ou três escolas a fim de conseguirem cumprir os seus tempos de aula. Sabemos que o ensino de línguas, seja qual for, cumpre relevante papel na formação dos estudantes da educação básica. Para possibilitar o direito a uma educação plurilíngue é necessário um efetivo investimento em uma educação que atenda às realidades plurais dos estudantes do estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini, destacou que a audiência pública será o início de um amplo debate acerca da oferta do ensino plurilíngue no estado. O encontro foi solicitado por um grupo de professores de ensino de línguas do estado do Rio de Janeiro e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), além de representações de estudantes da rede pública estadual. O deputado Waldeck Carneiro, membro da Comissão de Educação, também participou da audiência.
