A professora Luciane Azevedo, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, assinalou, durante seu pronunciamento, a necessidade de convocação de professores a fim de suprir a carência de docentes da rede e a efetivação das migrações de carga horária dos docentes de 18h para 30h semanais. “Em abril deste ano, participamos de uma audiência pública cujo tema abordado foram as terríveis carências de professores nos quadros da Rede Estadual de Ensino que vêm sendo denunciadas, há muito tempo. Na época, a própria Secretaria apresentou números que comprovavam a gravidade dessa situação, mostrando que, em 11 anos, cerca de 30 mil professores deixaram a rede. Mesmo com os inúmeros contratos temporários e as GLPs (Gratificação por Lotação Prioritária), há escolas em todo o estado com algum tipo de carência. Essa situação é muito grave, pois essa perda só faz aumentar, ainda mais, as desigualdades entre os estudantes da rede pública e privada”, frisou.
De acordo com a educadora, o número de professores concursados convocados pela Seeduc é insuficiente e ainda há professores aguardando o chamado pela pasta. “Em junho, a Seeduc convocou 600 professores que estavam na lista de espera dos concursos de 2013 e 2014, mas ainda há um número enorme de concursados aguardando a convocação e isso é um desrespeito não apenas com esses professores, mas também com os alunos que estão sem aulas. Embora a convocação tenha ocorrido em junho, a nomeação só foi publicada no dia 14 deste mês (outubro) enquanto a carência é de mais de sete mil docentes”, assinalou.
Outro ponto destacado pela sindicalista é a migração dos professores de 18h para 30h, semanais. “Estamos na expectativa da migração voluntária de 18h para 30h, que não aconteceu, até o momento. Essa lei que autoriza a ampliação da carga horária foi sancionada pelo governador, em 20 de julho de 2021. Nós participamos de todas as reuniões para elaboração da minuta da resolução que vai regrar essa migração, mas não houve avanço. Até o momento, não há nenhuma medida concreta para garantir que não faltem professores na rede e para resolver a situação dos educadores que fazem GLP, em virtude dos salários baixíssimos e não levam nada para a aposentadoria”, afirmou.
A representante da UPPE-Sindicato destacou que, em relação à adequação da carga horária semanal para 18h, deve ser retroativa a 2008, período em que lei federal foi sancionada e deve contemplar os aposentados desse período. “Nós reivindicamos que o retroativo da adequação seja feito, desde que a Lei Federal Nº11. 738/2008, que assegura um terço de planejamento, foi sancionada. A UPPES vai lutar por essa questão junto ao Poder Judiciário, estudando uma forma de ressarcimento dos anos em que o governo do estado deixou de cumprir o que é previsto em lei e, para além disso, lutaremos pelos professores que se aposentaram nesse período e não puderam desfrutar desse direito. A Lei Estadual 9761/2022 é omissa em relação aos aposentados e entendemos que se trata de uma inconstitucionalidade”, salientou.
A aplicação do Piso Nacional do Magistério também foi um dos destaques da fala da professora Luciane Azevedo. “Por fim, uma das principais pautas da categoria é o cumprimento da lei que estabelece o Piso Nacional. A UPPES ajuizou uma ação a fim de garantir a adequação salarial dos professores da Rede Estadual, pois é de conhecimento geral que a educação do estado do Rio de Janeiro tem um dos piores salários. Nossa grande preocupação é que para que o piso seja efetivamente pago, é necessário que esteja previsto no orçamento de 2023, mas o projeto que estava em tramitação na Alerj, que majorava uma margem para o cumprimento, foi retirado pelo governador. Não temos como naturalizar essa situação, pois assistimos ao desmonte da educação pública do nosso estado e o governo está negando o direito básico à educação das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A Comissão de Educação da Alerj foi presidida pelo deputado Flávio Serafini e contou com a participação do deputado Waldeck Carneiro, também membro da Comissão, além de representantes do Fórum Estadual de Educação, Associação de Alunos e representantes escolares, bem como diretores de escolas, professores e equipe técnica da Seeduc.
