O debate acerca do uso do auxílio-tecnológico e comprovação da compra de equipamentos por educadores lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi tema de debate, na audiência pública da Comissão de Educação, realizada nesta sexta-feira (18/03). A reunião, por videoconferência, contou com a participação de representantes da Seeduc, da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comissarrf) e educadores. Representando a UPPE-Sindicato, a professora Luciane Azevedo reivindicou a extensão do período comprobatório do uso do auxílio tecnológico e igualdade nas exigências entre as Secretarias de Estado.
A educadora, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, destacou que a diretoria do sindicato reconhece a importância do recurso financeiro, adquiridos através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Nós consideramos (o auxílio-tecnológico) importantíssimo para todos os profissionais da educação, cujos gastos foram enormes para se adequarem às atividades remotas”, assinalou.
Segundo a professora Luciane Azevedo, existem, no Decreto governamental que regulamentou o uso dos recursos financeiros, inconsistências que prejudicam a categoria. “Representa uma grande injustiça com esses educadores. Profissionais que usaram recursos próprios para a aquisição de equipamentos tecnológicos, dados de internet e gastos de energia elétrica para dar continuidade à oferta de ensino de qualidade. Depois de todo esse investimento e todo esforço são obrigados a comprovarem a compra de algo que já havia sido feito antes do auxílio-tecnológico. A pandemia (de covid-19) teve início em março de 2020. A limitação do período de compra dos produtos, a partir de julho de 2021 é totalmente incoerente, uma vez que a aquisição dos recursos tecnológicos por parte dos educadores se mostrou necessária, desde o início da pandemia”. frisou.
Outro ponto ressaltado pela sindicalista é a diferença de tratamento entre os profissionais lotados na Seeduc e os da Fundação de Apoio a Escola Técnica (Faetec), que estão vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, os quais são isentos de comprovação de compra de equipamento. “Não compreendemos o tratamento diferenciado que os servidores lotados na Seeduc estão recebendo em relação a outras secretarias”, afirmou.
A representante da UPPES solicitou que as autoridades governamentais revejam as exigências e valorizem os docentes da Rede Estadual de Ensino. “Estamos falando de profissionais extremamente desvalorizados que recebem salários exíguos e têm sido injustiçados em diversos âmbitos. Além disso, gostaríamos que essas exigências fossem revistas pela Seeduc, tendo em vista que é de conhecimento geral que o auxílio-tecnológico, embora tenha sido especificado como compensação financeira, não cobre todas as despesas e investimentos feitos pela categoria para poder trabalhar com o ensino a distância”, salientou.
Presidida pelo deputado Flávio Serafini, a audiência Pública da Comissão de Educação contou com a participação dos deputados: Waldeck Carneiro e Sérgio Fernandes, além da conselheira Liliane Figueiredo da Comissarrf e educadores da Rede Estadual.