Durante a audiência, a opinião unânime entre parlamentares, membros do Executivo e os representantes das categorias foi o desarquivamento do Plano Estadual de Educação, tendo em vista que o projeto foi arquivado, no final da legislatura passada (2022). O Rio de Janeiro é o único estado da federação que não possui plano aprovado.
A professora Luciane Azevedo, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, ressaltou a relevância do Plano Estadual de Educação e destacou a necessidade de se aprovar uma diretriz para o ensino do estado Rio de Janeiro. “É uma dívida muito antiga com a educação do nosso estado e nós, enquanto sindicato, temos uma grande preocupação uma vez que o Rio de Janeiro é o único estado da Federação que não tem um plano aprovado. Em 2019, participamos do Congresso Estadual de Educação (Coed), onde houve a participação da sociedade civil para elaboração de um documento e, até momento, a gente não tem o principal instrumento de planejamento democrático, pelo que nós estamos lutando. Um documento essencial para a educação no estado e, como sindicato, consideramos isso grave por que o papel do governo não é apenas gerir uma rede, mas, sobretudo, coordenar as políticas públicas para que possamos garantir uma educação de qualidade, digna para toda a população, nossas crianças e adolescentes”, frisou.
A sindicalista destacou a atuação da UPPES na elaboração do documento de diretrizes educacionais e valorização da categoria. “Foi aprovado em plenária final do Coed, um documento que consagrou pilares fundamentais para a educação do nosso estado como: a inclusão, educação democrática e, sobretudo, a valorização da categoria docente. Dentro desse âmbito, achamos curioso, o que podemos compreender como valorização, tendo em vista que, hoje, o Estado do Rio de Janeiro paga o pior piso salarial aos professores e foram anos sem recomposição salarial e muitas promessas.”, afirmou.
A representante da UPPES reivindicou o cumprimento das leis aprovadas e sancionadas que proporcionariam melhorias salariais ao professorado fluminense. “Em outubro de 2021, houve uma publicação do governador, no Diário Oficial, prometendo uma recomposição salarial de 26% e não foi cumprida, sendo cumprida parcialmente, em janeiro de 2022 a primeira parcela de 13%, não sendo cumprida a segunda parcela em janeiro deste ano (2023), o que demonstra mais um descompromisso do governo com a categoria docente”, salientou.
A educadora ressaltou a necessidade do cumprimento das leis e o cumprimento do piso nacional. “Não tem como os professores do Estado continuarem recebendo o pior salário do país; é uma falta de respeito absurda com os educadores que enfrentam, hoje principalmente, muita violência dentro da sala de aula, professores que se desdobraram, durante o período de pandemia (covid-19), tendo que aprender muitas habilidades tecnológicas necessárias para lidar com toda aquela mudança e se desdobraram para oferecer o melhor para as nossas crianças e jovens. A UPPE-Sindicato tem lutado incansavelmente pela implementação do piso nacional do magistério, que foi mais uma promessa de campanha do governador e também não cumprida, até o momento. A educação pública de qualidade perpassa, necessariamente, pela valorização do professor e, não é à toa, que há anos temos identificado inúmeras carências dentro das salas de aula, em diversas disciplinas e essa carência nada mais é que a resposta do tratamento que os professores recebem do governo”, disse.
Migração de 18h para 30h semanais
A representante da UPPE-Sindicato também lembrou a não implementação da migração de carga horária dos professores 18h para 30h semanais, algo que, a seu ver, resolveria parte das carências da rede estadual de ensino. “Ainda dentro desse aspecto da valorização,eu gostaria de ressaltar a importância da ampliação da carga horária dos professores 18h para 30h semanais, uma lei autorizada e sancionada em julho de 2021 e, até o momento, não tem um planejamento efetivo para a implementação. Os professores trabalham, fazem a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) para complementar a renda porque não têm um salário adequado e quando se aposentam, nada é incorporado aos seus vencimentos. Então, esse mecanismo de exploração do trabalho docente precisa acabar”, reivindicou.
Plano Estadual de Educação e Novo Ensino Médio
A professora Luciane Azevedo citou diretrizes aprovadas no Plano Estadual e não colocadas em prática, também criticou as novas regras do Novo Ensino Médio. “Outras diretrizes que constam no plano estadual de educação são a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da educação que, diante dessa perspectiva, um dos nossos grandes desafios é a implementação do Novo Ensino Médio. Sabemos que é uma suposta modernização, uma falsa ideia propalada de que os alunos teriam o direito de escolha, mas na realidade nós sabemos que a grande maioria das escolas do nosso estado não tem como oferecer todos os itinerários formativos para que esses estudantes possam ter essas oportunidades de escolha. O governo federal abriu uma consulta pública para avaliar a necessidade de realizar alguns ajustes no modelo do novo ensino médio e nós consideramos de extrema necessidade que esse debate seja bem aprofundado”, afirmou.
Desarquivamento do Plano Estadual de Educação
A representante da UPPES finalizou seu pronunciamento solicitando às autoridades o desarquivamento do Plano. “Quero finalizar ressaltando a importância desse desarquivamento a fim de que esse plano possa nos nortear para que possamos alcançar a mudança necessária na realidade educacional no estado, não apenas na melhoria da qualidade da rede, bem como a valorização da categoria e também um acesso a uma educação digna para toda a população”.
A deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores Públicos, afirmou que os deputados pedirão o desarquivamento da proposta enviada pelo Executivo. De acordo com a parlamentar, será apresentado um requerimento à Mesa Diretora assinado pelos deputados participantes da audiência que assim desejarem.
Prescrição
O Plano Nacional de Educação foi publicado em 2014 e serviu de modelo para a elaboração de todos os planos estaduais pelo país, com validade de dez anos. Contudo, a elaboração do projeto no Estado do Rio de Janeiro ,ocorreu em 2019, quando foi realizado o III Congresso Estadual de Educação (Coed) o texto final foi enviado à Alerj apenas em 2022.
Presidida pelo deputado Alan Lopes, a audiência pública também contou com a participação dos deputados: Flávio Serafini , Fred Pacheco, Dani Balbi, Prof. Josemar, Tia Ju, Jorge Felippe Neto, Márcio Gualberto, Elika Takimoto, além de representantes da Seeduc, Fórum Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinep).
