O professor Stelling destacou o grave quadro atual de desvalorização dos educadores ativos e aposentados. Segundo ele, falta um olhar do poder público em pauta tão importante para o país como um todo. “Infelizmente, o que assistimos, historicamente, é a desvalorização que é preocupante. Que tipo de país se pretende? Que tipo de sociedade se pretende? Que forma alternativa pode se pensar de desenvolvimento, em qualquer lugar do mundo, que não tenha sido em investimento pesado na educação? Não há outra forma”, frisou.
O educador assinalou a necessidade do reconhecimento e valorização salarial da categoria como um todo, uma vez que o auxílio-alimentação é um benefício exclusivo dos professores da ativa. “Não pode haver uma dissonância entre os professores ativos e aposentados. Vale lembrar, que os que estão aposentados são aqueles que nos educaram como a maioria da sociedade, são aqueles que nos precederam na presença da sala de aula, são os que lutaram para que a educação pudesse ter uma bandeira de qualidade, em meio a tanta dificuldade. O professor, que recebe um salário tão exíguo, começa a não ter condições de pagar o aluguel, de fazer uma boa compra de mercado para suprir a si e seus familiares, pagar as contas, etc”.
O sindicalista ressaltou as constantes cobranças da UPPE-Sindicato em prol do magistério público estadual. “Nossa presidente, Teresinha Machado, recorrentemente, faz contato direto e cobra das autoridades essas questões, pois entendemos que educação precisa ser tratada como prioridade, já que sem esse norte, ficará difícil, uma vez que sabemos que o professor é o elemento propulsor do desenvolvimento”.
Representando a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a professora Luciane Azevedo apresentou dados relativos às perdas salariais da categoria, nos últimos anos. “Sabemos que o Estado se encontra no Regime de Recuperação Fiscal, o que impede o aumento de vencimento de servidores. No entanto, o que estamos pleiteando é a revisão anual para conceder a recomposição das perdas inflacionárias, uma medida prevista pela própria Constituição Federal e não tem sido cumprida, há sete anos, impedindo que a categoria do magistério acompanhe o alto custo de vida gerado pela inflação”, frisou.
De acordo com a educadora, um estudo realizado, entre 2014 e 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), há defasagem de 49% no salário do professor da Rede Pública Estadual. “Ratificando, o que estamos reivindicando não é aumento salarial e sim a recomposição das perdas inflacionárias”, afirmou. Segundo ela, causou estranheza aos diretores do sindicato o fato do Estado do Rio de Janeiro se encontrar em Regime de Recuperação Fiscal e, em janeiro deste ano, haver majoração salarial do executivo em 11%. “É uma vergonha o governador aumentar o seu próprio salário, enquanto os servidores estão com os seus congelados, desde 2014, sobretudo os professores que já possuem vencimentos baixíssimos. Que regime é esse, que vale para o servidor, mas não para o governador?”, salientou.
A professora Luciane Azevedo também apresentou um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a variação do valor da cesta básica, de 2014 (ano do último reajuste) para 2021. “O salário inicial do professor de 16h é de R$1.179,32, quase um salário mínimo e quanto à adequação do auxílio-alimentação, vale lembrar que nossos aposentados não recebem esse auxílio. Baseado em um estudo do Dieese, a cesta básica, em junho de 2014, era de R$ 344,44. Hoje, o valor dessa cesta básica é de R$622,00, ou seja, uma variação de 82%. Como um professor vai conseguir fazer uma compra para seu sustento? Achamos que a falta de políticas públicas de valorização da categoria nos traz perspectivas muito preocupantes, uma vez que a adesão ao novo Regime de Recuperação prevê reajuste zero para todos os servidores, nos próximos 10 anos”.
Transparência no Portal da Seeduc
O secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, informou, no início da audiência pública, a publicação no site da Seeduc, dos números relativos a investimentos e a aplicação dos recursos da pasta, durante sua gestão. O chefe da pasta solicitou aos parlamentares e representantes sindicais que acessassem os números e, caso identificasse alguma questão, fazerem as devidas sugestões à Seeduc.
Migração de professores 16h para 30h
Durante o debate, foi levantada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini, a retomada da discussão sobre o projeto de lei que permite a migração de professores 16h para a carga horária de 30h semanais. De acordo com o parlamentar, tal medida seria efetiva e diminuiria a carência de professores na rede.
Já o procurador da Seeduc, Marcus Vinicius Barbosa, destacou que na Procuradoria da pasta, houve parecer favorável estabelecendo uma série de condicionantes. Contudo, não houve parecer final do projeto, pois o mesmo ainda tramita na Alerj.
A audiência pública da Comissão de Educação da Alerj também contou com a participação dos deputados: Rubens Bomtempo, Sérgio Fernandes e Waldeck Carneiro, das deputadas: Dani Monteiro e Rosane Felix, além de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Defensoria Pública e representantes de servidores administrativos do executivo estadual.
