Teresinha Machado da Silva – Presidente
Os anos de 2020 e 2021 entraram para a história como aqueles que pararam o mundo. A pandemia de Covid-19 paralisou atividades básicas e colocou pelo menos um terço da população mundial em quarentena, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, devido à grande crise econômica, o cenário desafiador ganhou proporção ainda maior.
Chegamos em 2022 com um quadro geral de estudantes de todo o país em uma situação de exclusão escolar e em violação de uma série de direitos que vão além do ensino e aprendizagem, como proteção social, alimentação segura e saudável, entre outros. Não houve dúvidas em todos os setores sociais no que diz respeito à importância da escola como lugar de garantia de direitos, bem como os profissionais da educação como agentes primordiais. A escola pública é comprovadamente um espaço de proteção importante para a infância e adolescência. A melhora nos indicadores de qualidade escolar impacta na redução significativa das situações de vulnerabilidade que afetam muitos estudantes.
No último dia 25 de junho, a Lei 13.005/2014, que se refere ao Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024, completou 8 anos e é de conhecimento geral que os avanços estão muito aquém dos necessários além de haver retrocessos, principalmente em face dos impactos da pandemia de Covid-19 na educação. O principal retrocesso, que compromete o cumprimento de todos os dispositivos do Plano, refere-se ao financiamento da educação, que tem sofrido com a política de austeridade e os cortes frequentes.
O PNE é uma lei que promove a justiça social e busca dar início ao processo de reparação da histórica dívida educacional brasileira, mas infelizmente este não tem sido colocado como uma prioridade política. A nosso ver, a educação deveria ser uma verdadeira prioridade dos governadores e prefeitos. Na época em que foi aprovado, sua perspectiva era de aumento do investimento em educação dos 5% do PIB para 10% em dez anos de vigência da referida lei, cujo objetivo era expandir matrículas em todas as etapas da educação básica e na educação superior. No entanto temos assistido a um cenário diferente: menos investimentos na área.
No estado do Rio, por exemplo, o magistério ainda tem um dos menores rendimentos médios e a recomposição salarial de 13,06% que foi concedida no mês de janeiro, praticamente, não foi percebida pela categoria, visto que os salários são baixíssimos. Embora tal recomposição seja fruto de uma vitória de luta da categoria e da UPPES, convém ressaltar que a proposta do governo estadual não é suficiente para cobrir a totalidade das nossas perdas, tendo em vista que o congelamento salarial ocorreu, desde julho de 2014.
Temos lutado pelo cumprimento da Lei nº11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional para o magistério público e estabelece como critério de correção a variação do valor anual mínimo por aluno, que serve como referência para a distribuição dos recursos do Fundeb. De acordo com tais critérios, a categoria deveria receber um reajuste de 33,24%, índice que deveria ter sido aplicado no valor do piso, desde janeiro de 2022, fazendo com que o valor mínimo pago a um docente de 40 horas semanais passasse de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, o que ainda é muito baixo para uma missão de extrema importância.
O Brasil paga aos professores uma das piores remunerações, entre 40 países avaliados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Além disso, os docentes também perdem para outras carreiras, ganhando, em média, cerca de 80% do que ganha a média dos profissionais brasileiros com ensino superior.
É necessário fazermos parte da incidência política nas eleições de outubro para exigirmos das candidaturas o comprometimento com uma educação pública digna e de qualidade. Lembrando que a vigência do PNE termina em 2024 e as próximas eleições determinarão quem será responsável pela construção e aprovação do novo Plano Nacional de Educação.
