Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPE-Sindicato
Foi realizada, no último dia 26 de maio, uma audiência pública, na Comissão de Educação da Alerj, com as participações do então secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt e da subsecretária de assuntos internos da Secretaria de Fazenda, Elisabeth Malta, representando o secretário Nelson Rocha,cuja discussão foi a respeito da pauta econômica e salarial da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O ponto central do debate foi o reajuste salarial da categoria do magistério, o que tem sido pleiteado pela UPPE-Sindicato, há anos.
É de conhecimento geral que o Estado encontra-se no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que impede o aumento de vencimento de servidores. No entanto, o que estamos pleiteando é a revisão anual para conceder a recomposição das perdas inflacionárias, uma medida prevista pela própria Constituição Federal e que não tem sido cumprida, há sete anos, impedindo que a categoria do magistério acompanhe o alto custo de vida gerado pela inflação. De acordo com estudo realizado, entre 2014 e 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), há defasagem de aproximadamente 50% no salário do professor da rede pública estadual. Atualmente, o salário inicial do professor de 16h é de R$ 1.179,32 e precisamos lembrar que por trás desse número tão exíguo, há vidas lutando para sobreviver e profissionais que trabalham em várias escolas para conseguir honrar seus compromissos.
Baseado em um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor da cesta básica de 2014 (ano do último reajuste) a 2021 sofreu uma variação de 82%. Tudo sofre aumento: alimentação, luz, água, transporte, plano de saúde, remédios, etc. Como é que os governantes pensam que os professores e os demais profissionais da educação podem sobreviver com esses salários miseráveis que recebem?
A nosso ver, o governo do estado promove uma política que tem gerado um esmagamento financeiro brutal da categoria e a tendência, para um futuro bem próximo, é que uma parcela daqueles que fazem parte da rede estadual acabe deixando a profissão. Caso esses profissionais não tenham sua valorização garantida, estaremos diante de uma rede que vai acabar, pois, apenas nos últimos cinco anos, já perdemos cerca de sete mil professores, entre exonerações e aposentadorias.
A Educação tem recursos e regras próprias e vale ressaltar que o governo não cumpre estas determinações legais. Atualmente, o piso da rede estadual é 30% menor do que o piso nacional do magistério (R$ 1.547,43), o que não pode ocorrer de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e com a Lei 14.113, a atual Lei do FUNDEB.
Outro fator que muito nos preocupa são os professores aposentados, uma vez que não recebem qualquer gratificação ou auxílio e estão recebendo o mesmo salário, há sete anos. Não pode haver uma dissonância entre os professores ativos e aposentados.
A melhoria da remuneração dos docentes faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual prevê metas até 2024 e vale lembrar que a meta 17 estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo de cumprimento das leis pois a categoria não está conseguindo acompanhar o alto custo de vida gerado pela inflação e grande elevação de demais índices. Tememos que os sete anos sem reajuste, com a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, se transformem em 17 anos de congelamento salarial, agravando ainda mais a desvalorização não apenas dos profissionais da educação, bem como a destruição da educação pública do estado do Rio de Janeiro.
É necessário um grande compromisso com a educação por parte dos gestores públicos a fim de que entendam que não vai haver educação de qualidade, se não houver professores com um salário decente.
