Teresinha Machado da Silva – Presidente

O ano se inicia e com ele as reincidentes preocupações com a educação pública do nosso estado. Mais uma vez, o governo não prioriza a valorização do servidor e o bem-estar da população fluminense, tendo em vista que a qualidade do serviço público é essencial para toda a sociedade.

No último dia 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de lei 6.520/2022, de autoria do Poder Executivo, que recompõe o vencimento dos servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas em 5,9%. Este percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Além disso, foi discutida a necessidade do cumprimento da Lei 9.436/2021 publicada no Diário Oficial de 14 de outubro de 2021, que prevê a recomposição de 6,5%, referente à segunda parcela das perdas inflacionárias, entre 2017 e 2021. Esta começou a ser cumprida em janeiro deste ano e deverá ser paga em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

A nosso ver, o percentual deveria ser de 12,4%, em cumprimento ao acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo (6,5%) mais a variação do IPCA de 2022 de 5,9%. Como representantes dos professores e especialistas em Educação no estado do Rio de Janeiro, tornamos pública a nossa insatisfação no que diz respeito à condução das políticas de valorização da categoria do magistério, pois entendemos que educação é o principal investimento para o desenvolvimento do país e isso começa com a justa remuneração dos educadores.

Vale lembrar que o mesmo governo que ofereceu um percentual tão exíguo ao funcionalismo encaminhou proposta de reajuste de 62% para os salários do governador e secretários de Estado, o que demonstra que há recursos nos cofres públicos, mas as prioridades são benefícios próprios em detrimento à população. Enquanto o salário do servidor tem a recomposição das perdas inflacionárias de 5,9%, o do governador pode ter reajuste de 62% em todos os seus vencimentos. Trata-se de uma falta de isonomia e um desrespeito com o salário dos servidores.

Em 14 de dezembro, a Alerj aprovou, na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), uma emenda que determina a previsão de dotação de orçamento para pagar essa segunda parcela de 6,5%. Por isso, é fundamental que continuemos cobrando dos deputados e do governo para que o acordo seja cumprido.

Cabe ressaltar que, até o momento, o Estado não equiparou o salário dos docentes da rede ao Piso Nacional do Magistério que, a partir deste ano, passará a ser de R$ 4.420,36.     A majoração foi de 14,94%, calculada com base na Portaria Interministerial nº 6, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29/12/2022) e que contém a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental (VAAF). O VAAF é a referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738.

Precisamos assegurar a valorização da categoria, a qual tem sofrido, por anos, inúmeras perdas salariais. Essa desvalorização tem feito com que as novas gerações não procurem o magistério como profissão e provoca a desistência de muitos educadores que buscam profissões mais rentáveis para sua sobrevivência.

A UPPE-Sindicato continuará acompanhando os desdobramentos a fim de verificar se o governador honrará o compromisso firmado, pois somente uma calamidade financeira ou uma variação negativa da Receita Corrente Líquida poderia desobrigar o governo a cumprir a Lei 9.436/2021.

Não aceitamos menos de 12,4%! Senhor governador, cumpra o acordo!

O ano se inicia e com ele as reincidentes preocupações com a educação pública do nosso estado. Mais uma vez, o governo não prioriza a valorização do servidor e o bem-estar da população fluminense, tendo em vista que a qualidade do serviço público é essencial para toda a sociedade.

No último dia 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de lei 6.520/2022, de autoria do Poder Executivo, que recompõe o vencimento dos servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas em 5,9%. Este percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Além disso, foi discutida a necessidade do cumprimento da Lei 9.436/2021 publicada no Diário Oficial de 14 de outubro de 2021, que prevê a recomposição de 6,5%, referente à segunda parcela das perdas inflacionárias, entre 2017 e 2021. Esta começou a ser cumprida em janeiro deste ano e deverá ser paga em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

A nosso ver, o percentual deveria ser de 12,4%, em cumprimento ao acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo (6,5%) mais a variação do IPCA de 2022 de 5,9%. Como representantes dos professores e especialistas em Educação no estado do Rio de Janeiro, tornamos pública a nossa insatisfação no que diz respeito à condução das políticas de valorização da categoria do magistério, pois entendemos que educação é o principal investimento para o desenvolvimento do país e isso começa com a justa remuneração dos educadores.

Vale lembrar que o mesmo governo que ofereceu um percentual tão exíguo ao funcionalismo encaminhou proposta de reajuste de 62% para os salários do governador e secretários de Estado, o que demonstra que há recursos nos cofres públicos, mas as prioridades são benefícios próprios em detrimento à população. Enquanto o salário do servidor tem a recomposição das perdas inflacionárias de 5,9%, o do governador pode ter reajuste de 62% em todos os seus vencimentos. Trata-se de uma falta de isonomia e um desrespeito com o salário dos servidores.

Em 14 de dezembro, a Alerj aprovou, na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), uma emenda que determina a previsão de dotação de orçamento para pagar essa segunda parcela de 6,5%. Por isso, é fundamental que continuemos cobrando dos deputados e do governo para que o acordo seja cumprido.

Cabe ressaltar que, até o momento, o Estado não equiparou o salário dos docentes da rede ao Piso Nacional do Magistério que, a partir deste ano, passará a ser de R$ 4.420,36.     A majoração foi de 14,94%, calculada com base na Portaria Interministerial nº 6, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29/12/2022) e que contém a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental (VAAF). O VAAF é a referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738.

Precisamos assegurar a valorização da categoria, a qual tem sofrido, por anos, inúmeras perdas salariais. Essa desvalorização tem feito com que as novas gerações não procurem o magistério como profissão e provoca a desistência de muitos educadores que buscam profissões mais rentáveis para sua sobrevivência.

A UPPE-Sindicato continuará acompanhando os desdobramentos a fim de verificar se o governador honrará o compromisso firmado, pois somente uma calamidade financeira ou uma variação negativa da Receita Corrente Líquida poderia desobrigar o governo a cumprir a Lei 9.436/2021.

Não aceitamos menos de 12,4%! Senhor governador, cumpra o acordo!