Teresinha Machado da Silva – Presidente da UPPE-Sindicato
A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação Milton Ribeiro, no último dia 04, confirmou o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica com carga horária de 40 horas semanais. O valor mínimo passa de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,63. Esse reajuste é amparado pelo novo Fundeb, aprovado em 2020, que ampliou os montantes transferidos da União a estados e municípios e prevê a atualização com base no valor anual por aluno.
No estado do Rio, por exemplo, o magistério ainda tem um dos menores rendimentos médios e a recomposição salarial de 13,06% que foi concedida no mês de janeiro, praticamente, não foi percebida pela categoria, visto que os salários são baixíssimos. Embora tal recomposição seja fruto de uma vitória de luta da categoria e da UPPES, convém ressaltar que a proposta do governo estadual não é suficiente para cobrir a totalidade das nossas perdas, tendo em vista que o congelamento salarial ocorreu, desde julho de 2014 e o período considerado pela lei 9.436/21, sancionada pelo governador no mês de outubro de 2021 que trata da recomposição salarial do funcionalismo público a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 2017 a 2021.
De acordo com um levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os servidores acumularam uma perda salarial de 54,61% durante o período de 2014 a 2021, sendo assim restaria um total de 28,11% de perdas, já que a recomposição concedida pelo governador retroagiu apenas a 2017.
O Brasil paga aos professores uma das piores remunerações, entre 40 países avaliados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Além disso, os docentes também perdem para outras carreiras, ganhando, em média, cerca de 80% do que ganha a média dos profissionais brasileiros com ensino superior.
Em matéria publicada na mídia, no último dia 06, foi noticiado que, em sete anos, o estado do Rio perdeu mais de 20 mil professores ativos, conforme informações da Secretaria de Fazenda. De dezembro de 2014 a dezembro de 2021, o Rio de Janeiro perdeu 20.612 profissionais de educação. Em dezembro de 2014, o Rio encerrou o ano com 85.926 docentes e concursados vinculados à Secretaria de Educação. Já em dezembro de 2021, esse número caiu para 65.314 professores. Os motivos são os mais diversos. Desde a aposentadoria ou morte a pedidos de exoneração, que são gerados pela baixa remuneração acarretando uma grande rotatividade.
De acordo com uma pesquisa da Fundação Carlos Chagas, realizada em 25/10/21, os professores no Brasil acumulam, em média, mais trabalho e são responsáveis por um maior número de salas de aula durante o ano letivo, em comparação com profissionais de educação de outros países. O levantamento mostra que pelo menos 20% dos professores brasileiros do ensino fundamental lecionam em mais de uma escola.
É de conhecimento geral que nada substitui a atuação do docente. O professor é fundamental para a sociedade e exerce um trabalho de extrema importância, nobre e de muita responsabilidade. Contudo, o que temos assistido, há bastante tempo, é um significativo desinteresse pelos cursos de licenciatura, devido à má remuneração, à falta de respeito por parte dos alunos e do próprio governo e à desvalorização pela sociedade.
A pandemia desafiou muitos profissionais, e entre os mais desafiados, figuram os professores. Eles tiveram que se adaptar, incorporando novos métodos e ferramentas às suas práticas. Abriram suas casas, suas vidas, se entregaram, tudo isso para ensinar e para não perder o vínculo com o estudante, mantendo o afeto na espera pelo dia do retorno às atividades presenciais. Devemos reconhecer esses bons exemplos e nos curvar diante destes professores incansáveis que, a despeito da falta de apoio, de reconhecimento e até de respeito por parte do governo e da sociedade, mantêm firme seus propósitos de vida, estudando, aprimorando técnicas e métodos, buscando novidades, investindo seus recursos em instrumentos para educar os estudantes brasileiros.
Mais do que aplaudir os professores, é necessário valorizá-los. Países que tiveram grandes avanços na Educação investiram e apostaram na valorização docente, investindo em salários, respeito, prestígio e apoio aos estudos. Vale lembrar que, mesmo com a recomposição salarial o piso da categoria continua muito distante do piso nacional do magistério. Precisamos continuar mobilizados para conquistarmos a valorização salarial digna e verdadeira.
