A Diretoria da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) encaminhou um ofício ao Governador Cláudio Castro repudiando o Decreto Nº 49.189 de 10 de junho de 2024, que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a firmar contratos com professores por prazo determinado, a fim de atender às necessidades dos anos letivos de 2024 e 2025.
A nosso ver, tal medida não será eficaz para suprir a enorme carência de profissionais nas escolas estaduais, além de violar a exigência de provimento de cargos públicos por meio de concurso. Convém ressaltar que há um banco de concursados aprovados aguardando a convocação da Seeduc, há anos, e que a realização de concurso público é necessária não só para finalizar esse recorrente problema, bem como para promover a estabilidade necessária à categoria.
O ofício também foi encaminhado à Secretária de Educação, professora Roberta Barreto; ao Secretário de Fazenda, Sr. Leonardo Lobo; ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione; bem como ao Presidente da Comissão de Educação da Alerj, Deputado Alan Lopes.
