A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) encaminhou um ofício à Secretária de Estado de Educação, sra. Roberta Barreto de Oliveira, solicitando esclarecimentos a respeito da contratação do Instituto Anjos Maura de Oliveira para serviços de palestras para equipes pedagógicas das 1.233 unidades escolares da rede estadual de ensino, com o objetivo de promover ações voltadas ao combate e prevenção ao “abuso sexual infantil, pedofilia, cyberpedofilia e exploração sexual infantil”, ao custo de R$ 1.455.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), com prazo de vigência até o final do ano de 2024, conforme previsto no Extrato de Instrumento Contratual / Contrato Seeduc nº 03/2024, publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2024.
A nosso ver, é necessário qualificar os educadores nessa empreitada. No entanto, em um momento em que os professores enfrentam inúmeras dificuldades financeiras devido ao achatamento salarial, reforçamos a necessidade urgente desta valorização.
Convém lembrar que a recomposição das perdas inflacionárias prevista na Lei 9.436, cujo percentual seria de 26,11%, referente ao IPCA acumulado entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, o qual deveria ter sido pago em três parcelas, não foi cumprida. Em janeiro de 2022, foi paga a primeira parcela no percentual de 13,05%. Contudo, em janeiro de 2023, o pagamento da segunda parcela no percentual de 6,5% não aconteceu, bem como o da terceira parcela no mesmo percentual, que estava previsto para o primeiro bimestre de 2024, somados aos 4,72% referente ao IPCA de 2023, conforme determina a lei.
Além disso, reivindicamos o cumprimento do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) respeitando o Plano de Cargos e Salários (Lei 1614/90), uma vez que consideramos o Decreto 49.028/2024 uma afronta aos direitos da categoria.
