Foi aprovado na Alerj, nesta quarta-feira (24/04), o Projeto de Lei Nº 3.290/2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício do magistério de até 30% do total de professores nas escolas estaduais em caso de vacâncias, permitindo que este percentual corresponda a um total de até 15 mil docentes.

A UPPES repudia a aprovação do referido Projeto de Lei, uma vez que precariza a educação pública do estado e vale lembrar que existe um banco de concursados aprovados que estão aguardando há anos a convocação da Seeduc.

Apesar do Projeto de Lei, a Seeduc e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2023, cujo objetivo era sanar o déficit de professores na rede pública estadual. A proposta era para que o governo finalizasse a convocação dos aprovados e realizasse um novo concurso público e o edital deveria ser publicado até novembro de 2023, o que não aconteceu.

A nosso ver, as contratações temporárias não resolverão a carência de professores na rede estadual de ensino, sendo necessárias a convocação dos concursados, bem como a realização de concurso público, visando à garantia dos direitos da categoria.