No último dia 13 de março, o Governo do Estado divulgou uma nota sinalizando a falta de possibilidade do cumprimento da recomposição das perdas inflacionárias prevista na Lei 9.436/2021, cujo percentual seria de 26,11%, referente ao IPCA acumulado entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.

Após o início das negociações entre as diversas categorias e o Poder Legislativo, era esperado que o governo demonstrasse interesse em participar a fim de apresentar uma solução para honrar com o compromisso firmado na Lei supracitada.

Salientamos que se trata de uma reivindicação que está presente em nossas pautas ao longo de todos esses anos, tendo a figura da isonomia como principal fator do nosso pleito, uma vez que os servidores do Poder Executivo são os únicos que se encontram prejudicados pela falta de compromisso do atual governo.

Para além disso, cabe ressaltar que o Decreto Estadual Nº 49.525, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a atualização do valor da complementação remuneratória do Piso Nacional do Magistério, com base na Lei Federal Nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional), mais uma vez afronta a categoria. Criou-se uma tabela que achata o salário dos professores desrespeitando o Plano de Carreira (Lei 1.614/90), quando o escalonamento entre níveis de 12% não é aplicado.

Diante do exposto, é compreensível a revolta e a preocupação dos professores ativos e aposentados, tendo em vista as dificuldades que têm enfrentado para arcar com suas despesas básicas.

A UPPE-Sindicato tem acompanhado os desdobramentos e tem buscado junto à justiça e às autoridades, assegurar que nenhum direito dos docentes seja desrespeitado.