Foi publicada, em 31 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Com base na publicação, o valor do referido piso, no exercício de 2025, foi atualizado para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 40 horas semanais.
É inadmissível que no Estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro continue desrespeitando a Lei Federal 11.738/2008, promovendo uma grande perda.
O correto seria a aplicação da referida lei ao Plano de Carreira do Magistério (Lei 1614/90), que beneficiaria a categoria, sendo essa uma das principais reivindicações da UPPE-Sindicato, em todas as esferas do poder público.
