O Departamento Jurídico da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) segue convocando os filiados para adesão ao acordo do Processo Nova Escola. Em maio, a UPPES e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) assinaram o Termo de Autocomposição visando ao pagamento e à resolução de 4.758 execuções individuais da gratificação “Nova Escola” aos professores aposentados e pensionistas, prevista no Decreto nº 25.959/2000.
Processo
A Ação Judicial garantiu o pagamento da gratificação Nova Escola, que não foi paga aos professores aposentados, no período compreendido, entre 2000 e 2009, época em que o programa esteve vigente. Com relação a estes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu a gratificação mínima, no valor de R$ 100 mensais para os professores que não estavam em atividade.
Importante informar que somente os filiados que ajuizaram o processo, nos anos de 2014 e 2015, participarão da possibilidade de adesão.
Acordo
O acordo, que será pago por meio de Requisições de Pequenos Valores (RPVs), também visa fortalecer a capacidade de organização do Estado, permitindo o planejamento adequado para o pagamento dos montantes devidos, que serão realizados de forma gradual. O Departamento Jurídico da UPPES garante que todos os filiados que possuem o processo vinculado à entidade serão convocados. Segundo eles, o critério inicial de convocação será por idade e as reuniões serão realizadas na sede da entidade, para mais informações: (21)2717-6025.
