A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) encaminhou um ofício à secretária de Estado de Educação, sra. Roberta Barreto de Oliveira, solicitando esclarecimentos a respeito dos contratos Seeduc nº 01 e 02/2025, publicados no Diário Oficial de 23 e 28 de janeiro de 2025, respectivamente, estando ambos amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, que preveem a inexigibilidade de licitação.
O contrato nº 01 refere-se à contratação da Fundação Getúlio Vargas – FVG, por R$ 96.742,700,00 visando à prestação de serviços técnicos especializados para apoiar os gestores na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes das 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro. Segundo os termos do referido contrato, a FGV ficará encarregada de definir metas e propor intervenções na rede, a partir de 2025. Será esse o início da privatização da educação pública?
Já o contrato nº 02 refere-se à contratação da empresa Eureka Soluções Pedagógicas Ltda., cujo objeto é a aquisição de material de apoio pedagógico para a rede pública estadual de ensino no valor total de R$ 430.998.247,89. Diante do exorbitante valor, será que houve uma análise de pesquisa mercadológica a fim de buscar o menor preço?
Consideramos uma afronta à categoria do magistério, e uma falta de respeito à carreira docente. Enquanto temos cobrado um posicionamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação ao reajuste salarial e ao cumprimento do piso nacional, temos nos deparado com gastos absurdos provenientes de recursos que deveriam estar sendo destinados à valorização dos profissionais da educação, os quais têm enfrentado inúmeras dificuldades financeiras devido ao achatamento salarial, à falta de compromisso do governo.
O ofício também foi encaminhado ao secretário de Estado da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione; ao secretário de Estado de Fazenda, Sr. Leonardo Lobo; ao Governador Cláudio Castro e ao presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes.
