Piso Nacional: UPPES cobra atualização do Decreto Estadual Nº 48.521/2023

Em ofício encaminhado ao governo estadual, a UPPE-Sindicato cobrou a atualização do Decreto Estadual Nº 48.521/2023, respeitando o novo valor do Piso Nacional do Magistério. No documento, o presidente da UPPES, Raymundo Nery Stelling Junior, reivindicou o cumprimento da Portaria Nº. 61/2024, que estabelece o novo valor de R$ 4.580,57, de acordo com a Lei Federal Nº11.738/2008.

O cumprimento do Piso Nacional do Magistério tem sido uma das bandeiras de reivindicação da UPPE-Sindicato como forma de valorização da categoria e respeito às leis. A entidade, recentemente, moveu uma ação judicial a fim de garantir a Lei do piso e o respeito ao Plano de Carreira da Categoria. O documento foi encaminhado ao governador Cláudio Castor, à secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, ao secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, bem como ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(Alerj), Deputado Alan Lopes.

Leia ofício na íntegra: