Foi confirmada, por decreto estadual e já consta nos contracheques, na data de hoje (28/01), a recomposição salarial de 13,05% para os professores ativos e aposentados da Rede Estadual de Ensino. O valor corresponde à metade do percentual do pacote de reposição das perdas inflacionárias, entre setembro de 2017 e dezembro de 2021 que ficou definido em 26,11%, dividido em três parcelas, pagas em 2022 (13,05%), 2023 (6,53%) e 2024 (6,53%). Contudo, tal medida não corresponde às reais perdas do professorado fluminense. Durante os últimos sete anos, a UPPE-Sindicato tem reivindicado a valorização salarial do magistério e o cumprimento da Lei 1.608/90, que estabelece maio como mês da data-base para recomposição salarial dos servidores públicos estaduais.

Para a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a recomposição é importante, mas é insuficiente para reparar a desvalorização das últimas décadas e os sete anos sem nenhuma reposição salarial, nem mesmo das perdas inflacionárias. “O percentual apresentado, mesmo o valor total não faz jus à valorização do magistério público. A categoria continuará sofrendo com a alta dos preços e o pouco interesse dos governantes”, frisou. Na visão da educadora, é necessária uma política de valorização da educação que tenha como base o investimento no educador. Ela criticou a divisão da recomposição, em três anos. “Embora esteja fora do que reivindicamos, entenderíamos essa divisão dentro de um único ano. No entanto, da maneira como está, fará pouca diferença no resultado final, uma vez que temos vivido em período de alta inflacionária”, assinalou.

A sindicalista apontou o recente estudo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômico (Dieese), onde a entidade apontou que o verdadeiro índice de  correção salarial dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, deveria ser de 54,61%, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). “Esse estudo reforça a nossa tese da real necessidade de valorização da categoria. O valor apresentado está longe do que reivindicamos. São sete anos sem nenhuma recomposição e o que nos foi apresentado não é o suficiente para sanar as perdas”, ressaltou.

Em 2019, o sindicato encaminhou ao governo do estado uma reivindicação de 43,32% de recomposição salarial com base na variação histórica do salário mínimo regional. “Há quase três anos, apresentamos um índice que era maior que o de 2022. Isso demonstra que o oferecido pelo governo já chega defasado ao contracheque do servidor”, salientou a educadora.

Piso nacional de 33,23% é a prova da possibilidade do cumprimento da lei

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, no dia 27 de janeiro que irá “seguir a lei” em relação ao piso nacional do magistério. “Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Vou dar o máximo que a lei permite que é próximo disso”, afirmou.

Na visão da presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a afirmativa do presidente da república demonstra que é possível haver o cumprimento da lei. “Isso é o início de uma esperança de dias melhores para a educação, no país. No estado do Rio, a UPPES tem lutado para a garantia do cumprimento das leis e isso diz respeito ao reajuste salarial anual, pelo cumprimento da Lei da data-base bem como o Plano de Carreira do Magistério. Em diversos momentos, precisamos acionar a justiça para garantir os direitos dos educadores, algo que não deveria ocorrer, pois o exemplo deveria partir das autoridades governamentais”, afirmou

O percentual de 33,23% no Piso Nacional eleva o salário da categoria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 e deverá ser cumprido por estados e municípios. “Ainda é muito pouco se compararmos com outras categorias com a mesma exigência de formação. É necessário investir na Educação, caso contrário continuaremos perdendo posições nos índices internacionais de avalição e no desenvolvimento econômico e social do país, pois as nações desenvolvidas têm esse diferencial que é o investimento em educação e valorização do professor”.

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de dois anos anteriores. A lei do piso estabelece que haja reajuste, todo mês de janeiro, com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano, definido pelo Fundeb.