A Reforma do Ensino Médio foi debatida na audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (30/06), por videoconferência. Representando a UPPE-Sindicato, a professora Luciane Azevedo criticou a falta de diálogo da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para implementação da reforma.
A educadora, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, ressaltou que é necessário ouvir os educadores e toda a comunidade escolar. “Ao contrário do que foi colocado pela Seeduc, os itinerários normativos não serão, necessariamente, escolhidos pelo estudante. Eles serão contemplados conforme as condições de cada escola em ofertá-los”. Segundo ela, não estão sendo levadas em consideração as condições estruturais das unidades de ensino.
A sindicalista defendeu a valorização do professor e sua importância no desenvolvimento educacional dos alunos. “A premissa de escolha, especialmente nas escolas públicas, é uma incógnita, diante do déficit histórico de recursos humanos. Não é difícil prever o cenário nessas instituições. Os quadros de educadores, certamente, serão reduzidos uma vez que, com a aprovação da proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), até mesmo os componentes curriculares de português e matemática, com base na reforma, poderão ser ministrados a distância. Isso vem corroborar, mais ainda, com a desvalorização do professor”, afirmou.
A professora Luciane Azevedo chamou a atenção para importância da formação docente no processo de ensino e aprendizagem, tendo em vista, a possibilidade de atuação de pessoas não formadas na área, atuando como professor por notório saber, proposto no texto base da reforma do ensino médio. “A formação do professor é indispensável, pois há saberes e convivências que são específicas da docência. Uma disciplina escolar não condiz apenas com o conteúdo escrito, é preciso compreender o processo de ensino-aprendizagem. Então, como vamos aceitar um notório saber desprezando a formação docente?”, assinalou.
A representante da UPPES destacou, mais uma vez, a importância do diálogo para propostas de mudanças no ensino. “Uma reforma do ensino médio implementada sem o diálogo com a sociedade civil é completamente excludente e acentua as graves desigualdades educacionais brasileiras, pois dificulta, cada vez mais, o ingresso da população mais vulnerável nas universidades”, salientou.
A educadora criticou o questionário formulado pela Seeduc em forma de consulta pública, pois o mesmo, segundo ela, não possibilita o debate público de ideias com a comunidade escolar. “Consideramos uma falta de respeito com a comunidade escolar, uma vez que consulta pública não é um debate. Uma consulta de forma virtual impossibilita o debate com professores, estudantes e comunidade como um todo. Em nossa opinião, não deve ser realizada nenhuma mudança no ensino médio, sem que haja uma grande discussão com todos os profissionais envolvidos no processo educacional, bem como com a sociedade civil. É preciso assegurar o direito do estudante de aprender todas as disciplinas”, frisou.
A Reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, com a Lei 13.415, que altera a carga horária mínima e insere uma série de mudanças no processo educacional brasileiro, desde os tempos de aulas, as disciplinas e a atuação docente. (Clique aqui e leia a Lei 13.415/2017).
Presidida pelo deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Educação da Alerj, a audiência pública contou com a participação de representantes de diretores escolares, do Conselho Estadual de Educação, de especialistas em educação, além de educadores e representantes de estudantes.