Representantes do sindicato reivindicaram demandas do professorado fluminense e acompanharam a apresentação dos detalhes do início do ano letivo

Representantes da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) se reuniram com o secretário de Estado de Educação, Comte Bittencourt, na tarde de ontem (03/02) e apresentaram as principais reivindicações do magistério público fluminense. Na reunião, que aconteceu por videoconferência, o chefe da pasta apresentou as ações da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o planejamento para o ano letivo de 2021.  A UPPE-Sindicato foi representada pelo diretor de Relações Públicas e Divulgação, Raymundo Nery Stelling Junior, pela assessora técnica da presidência, Luciane Azevedo, e pela representante da subsede de Campos dos Goytacazes, Isabela Henriques.

A valorização salarial do magistério foi o principal ponto levantado pelos educadores. De acordo com professor Raymundo Nery Stelling Junior, significativa parcela dos professores, tanto ativos quanto aposentados, tem enfrentado inúmeras dificuldades. “Essas pessoas conseguem perceber que um profissional que está, há sete anos, sem reajuste com um custo de vida que subiu muito. Isso afeta profundamente  qualquer profissional, mas sabemos que a carreira docente é uma das que exige uma atualização constante e temos muitos educadores com dificuldades, inclusive, para o pagamento das contas mensais, isso também se reflete no fator psicológico em relação ao trabalho, por mais competentes e dedicados que sejam. É uma situação delicada e não sabemos se esses senhores que tratam do Regime de Recuperação Fiscal consideram também esse detalhe por ser a educação algo tão importante, assim como é a saúde”, frisou.

A professora Luciane Azevedo, que representou a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, destacou que a categoria está, há sete anos, sem nenhuma recomposição salarial, algo que, segundo ela, afasta as novas gerações da carreira docente. “Soubemos que houve uma majoração de 11% dos integrantes do Executivo e os professores estão, há sete anos, sem nenhum reajuste”, frisou.

O secretário estadual de Educação, contudo, destacou que as medidas que implicam  aumento salarial da folha dos servidores públicos esbarram nas exigências do Regime de Recuperação Fiscal imposto ao Estado do Rio de Janeiro. Ele destacou que a majoração de 11% foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), antes do início de sua gestão na Seeduc.

Reajuste no auxílio-alimentação

O secretário apresentou a planilha de reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Seeduc (conforme já antecipado no site da UPPES) e a aplicação dos valores, de acordo com a carga horária de trabalho. “O auxílio-alimentação estava congelado, desde 2013 no valor R$160, independente da carga horária. Aplicamos a inflação do período todo para o  professor de 16h, que dá 49,6% pelo IPCA e depois fizemos uma distinção que é justa de jornada de trabalho proporcional à carga horária, chegando ao valor máximo de R$598,90 para o professor de 40h, que é o IPCA mais 104%”, frisou. Segundo ele, o valor foi calculado como base em R$ 29,92 por refeição. “Dessa forma, cria-se de maneira justa esse incentivo do vale-alimentação para todos os nossos profissionais”, afirmou.

A professora Luciane Azevedo ressaltou a importância do reajuste do auxílio, mas assinalou que a medida, embora muito importante, deixa de fora os aposentados. “Um reajuste no auxílio-alimentação é justo, mas os aposentados não recebem e também precisam se alimentar”. Bittencourt destacou, contudo, que são questões diferentes. O secretário ressaltou que a medida não é uma aplicação remuneratória e por isso é restrito aos profissionais da ativa.

Enquadramento por formação

De acordo com a apresentação, os enquadramentos por formação estão sendo feitos, de acordo com as demandas que chegam à Seeduc. “Estamos enquadrando 3.754 colegas que dá um impacto de R$ 19.9 milhões. Ano que vem, faremos o enquadramento de parte do pessoal do segundo semestre de 2020. Não deu para enquadrar todo mundo, pois eu tinha que fazer uma linha de corte temporal. Todo dia, surgem novos professores com pedido de enquadramento por formação ,é natural”, frisou.

Progressão de Carreira por tempo de serviço

De acordo com o secretário de Educação, as progressões por tempo de serviço estão todas paradas, temporariamente, no Estado em todas categorias, não apenas no magistério e, segundo ele, o assunto foge à competência do gestor de atividade finalística, assim como na questão do reajuste salarial, devido ao Regime de Recuperação Fiscal.

Migração de professores  de 16h para 30h é Inconstitucional

A professora Luciane Azevedo afirmou que muitos professores que atuam na carga horária semanal de 16h têm procurado a UPPE-Sindicato em busca de mais detalhes sobre a possibilidade de migração para 30h.

Na visão de Comte Bittencourt, a proposta de migração do regime de atuação de 16h semanais para 30h semanais é inconstitucional. “Nós já temos uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional. Vale o regime do concurso, não se pode mudar regimes (estatutários) com concursos internos. Há um projeto tramitando na Assembleia (Alerj). Há oito anos, tivemos esse debate na Assembleia e ficou claro a inconstitucionalidade.  O secretário (Wilson) Risolia então extinguiu alguns cargos de 16h e criou 3 mil cargos de 30h, ou seja, ele deu o formato legal”, salientou.

O secretário enfatizou que gostaria que essa ação fosse possível, contudo, ele destacou sua experiência como legislador e o fato de já ter debatido o tema, quando foi deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Alerj.

Um terço de Planejamento

Na pauta de reivindicação da UPPES estava a reivindicação do cumprimento do um terço de planejamento para os professores. O secretário de educação afirmou que a medida já é cumprida pelo Estado, uma vez que a carga horária de trabalho do professor concursado da rede estadual está baseada em horas e não hora-aula. “O contrato do meu professor com o Estado é de 16h e não de 16 hora/aula. O Conselho Federal já regulamentou e deliberou sobre isso. Temos hora-aula 45 minutos, 50 minutos e se tem sistemas e escolas que têm hora-aula de 60 minutos. O professor tem um contrato de trabalho assinado com o Estado de 16h de trabalho e minha hora aula são 50 minutos, você divide 16h por 50 min e professor de 16h ministra 12 aulas”, frisou.

Secretário afastou o risco de atrasos salariais

A representante da subsede da UPPE-Sindicato, em Campos dos Goytacazes, Isabela Henriques, questionou, diante do agravado quadro econômico do estado, o risco de atraso no pagamento dos salários. De acordo com o secretário de Educação, não há esse risco, pois  as contas públicas estão equilibradas e, no momento, o esforço do executivo é antecipar o dia de pagamento dos servidores públicos estaduais.

Retorno das Aulas

Durante a apresentação do planejamento do ano letivo, pelo secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, o cronograma de retorno das atividades, inicialmente, será na modalidade remota com possibilidade de atividades presenciais, de acordo com o sistema de bandeiras definidas pelas autoridades de saúde de cada município. Bandeiras roxa e vermelha, atividades totalmente suspensas. A partir da bandeira laranja, fica definido o retorno gradual e opcional dos alunos, em todas as redes. Na rede estadual, a ideia inicial é fazer um acolhimento dos alunos, no mês de fevereiro, com o preenchimento do questionário socioemocional e a identificação da Seeduc das necessidades de cada estudante e início das aulas em março, no modelo de ensino híbrido.

Laudo médico será necessário para novos pedidos de trabalho remoto por comorbidades

O secretário informou que os servidores da Educação que fizeram a autodeclaração de comorbidades, no início da pandemia, permanecerão no trabalho remoto (home office), mas os que não fizeram a declaração e desejarem atuar remotamente, em virtude de comorbidades, deverão apresentar laudo médico. “Eu continuo com a posição de todos os colegas que se autodeclararam com comorbidades continuem só no remoto (trabalho). Os demais, que não se declaram e, agora, querem se declarar, devem apresentar o laudo médico”, assinalou.

Diminuição da Evasão Escolar

Mesmo diante do isolamento social, o secretário de Educação destacou a importância da diminuição da evasão escolar, na rede estadual. De acordo com ele, a busca ativa promovida pela Seeduc, com o envolvimento das escolas e a parceria com a ONG Viva Rio, possibilitou o resgate dos alunos que estavam afastados do ensino. “Tínhamos uma busca ativa de 125 mil alunos. Como o sucesso da campanha de renovação de matrícula e o envolvimento das escolas, na renovação caiu para 32 mil alunos. E, agora, na fase da matrícula nova, caiu para 6.700 alunos”, frisou.

Link patrocinado e atendimento presencial prioritário aos alunos carentes

Na reunião, um demonstrativo foi apresentado aos representantes da UPPE-Sindicato sobre a conectividade e acesso dos alunos ao conteúdo virtual de ensino. De acordo com os dados apresentados, 67% dos alunos da rede estadual possuem acesso a dispositivos e internet com limitação de dados, o que compromete o pleno envolvimento do aluno com o conteúdo pedagógico; 23% possuem acesso a dispositivos móveis e internet sem limitações e 10% dos alunos não possuem nenhum tipo de acesso. O secretário de Educação afirmou que no planejamento da Secretaria está a contratação de um link patrocinado, que daria acesso aos alunos e professores sem o consumo de seus dados de internet, através da plataforma Aplique-se, lançada pela pasta. As escolas, segundo ele, farão atendimento prioritário presencial aos alunos carentes, sem nenhum tipo de acesso à internet, com início em março.

Ensino híbrido

O ensino será híbrido para todos os alunos da rede, em caso de liberação de aulas presenciais, caberá aos responsáveis a liberação dos alunos. Aqueles que desejarem, poderão continuar apenas no ensino a distância. O atendimento presencial inicial será prioritário somente para o aluno que não possui nenhum tipo de acesso a dispositivos.