A propagação nas mídias no que diz respeito à publicação do Decreto nº 49.292, de 19 de setembro de 2024, cujo conteúdo informa que a destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, eliminando a obrigatoriedade de que estes sejam automaticamente destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), tem gerado extrema preocupação à categoria do magistério público estadual, a qual é representada pela União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES), haja vista o ocorrido no ano de 2016, quando o Decreto nº 45.628 de 12 de abril de 2016 deixou milhares de aposentados e pensionistas sem recursos para cumprirem seus compromissos, causando-lhes situações gravíssimas.
Desta forma, a diretoria da UPPE-Sindicato encaminhou um ofício ao Governador Cláudio Castro salientando a necessidade de esclarecer de forma objetiva e respeitosa os impactos que tal medida possa gerar na vida daqueles que já precisam sobreviver com tão pouco.
O ofício também foi encaminhado ao Secretário de Fazenda, Sr. Leonardo Lobo e ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione.
Acesse o Decreto 49.292, de 19 de setembro de 2024 na íntegra
DECRETO Nº 49.292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
