A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) participou, nesta quarta-feira (22/10), de ato público em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ocorreu durante a votação do Projeto de Lei Nº 6035/2025, cujo objetivo é autorizar o governo estadual a usar recursos de royalties e participações especiais do Rioprevidência para pagar dívidas do Estado com a União.

Representantes da UPPE-Sindicato estiveram presentes empunhando cartazes repudiando o referido PL, o qual ameaça o pagamento dos proventos e pensões de servidores que trabalharam a vida inteira em prol do serviço público. A entidade faz parte dos coletivos em defesa dos servidores públicos estaduais, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e do Movimento Recomposição Salarial, já! e tem atuado de forma veemente nas ações, nos envios de ofícios às autoridades, coordenação, atos e reuniões.

O projeto foi aprovado por 48 votos a favor e 21 contra, após diversos debates entre parlamentares e pressões dos coletivos representativos dos servidores. O texto do PL permite o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2026, conforme acordo firmado entre o governo e a oposição.

Durante o ato, representantes da UPPES se juntaram a outras entidades sindicais para protestar contra a medida, que, segundo os servidores, pode comprometer o fundo previdenciário e colocar em risco o pagamento dos proventos e pensões. O presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, reafirmou o compromisso institucional da defesa dos direitos dos professores aposentados e o pensionistas.

“A UPPES reafirma sua posição em defesa dos direitos dos servidores e da preservação dos recursos do Rioprevidência. Não podemos permitir que verbas que garantem o futuro dos aposentados e pensionistas sejam utilizadas para cobrir dívidas do Estado”, destacou.

Pela manhã, o educador foi entrevistado pelo programa de rádio Cidade Agora, do jornalista José Carlos Rocha, e defendeu o posicionamento institucional em relação ao PL Nº 6035/2025. Ele destacou a luta da entidade pela manutenção e garantia dos direitos dos servidores.

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O governo estadual argumenta que a autorização é necessária para reduzir o endividamento e manter o equilíbrio fiscal. Já os sindicatos e movimentos de servidores afirmam que a decisão representa risco ao pagamento dos benefícios previdenciários futuros.

OPOSIÇÃO FALA EM REDUÇÃO DOS DANOS

Os parlamentares de oposição ao governo estadual destacaram em suas falas na plenária, durante a votação do Projeto de Lei, que o acordo costurado entre base e oposição representa, na verdade, uma redução dos danos ao fundo de pensão dos servidores. Segundo eles, a aprovação já era dada como certa na Alerj, mesmo com os votos contrários.

A UPPES continuará acompanhando o andamento dessa questão e reforça seu compromisso com a defesa do funcionalismo público e da previdência social dos servidores do estado do Rio de Janeiro.