Enquanto temos cobrado um posicionamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação ao pagamento do abono Fundeb, ao reajuste salarial e ao cumprimento do piso nacional, temos nos deparado com gastos absurdos provenientes de recursos que deveriam estar sendo destinados à valorização dos profissionais da educação, os quais têm enfrentado inúmeras dificuldades financeiras devido ao achatamento salarial e que recebem um dos piores salários do país.
Será mesmo necessário o gasto milionário com a aquisição de telas interativas, com funções nativas de lousas digitais a preços absurdos e muito superiores ao que se encontra no mercado?
E o remanejamento bilionário do fundo de previdência do estado (Rioprevidência) utilizando recursos dos royalties do petróleo para pagar dívidas com a União? O governador já remanejou R$ 3,9 bilhões de reais e ainda pode remanejar mais R$ 1 bilhão de acordo com o Decreto nº 49.292, de 19 de setembro de 2024. A nosso ver, é legítima a preocupação dos professores aposentados e pensionistas do estado, que temem ter seus pagamentos comprometidos, bem como a destruição do sistema previdenciário.
É inaceitável que diante de gastos estrondosos o governador deixe de cumprir o acordo firmado por ele com a Alerj, cuja previsão era de um reajuste escalonado de 26,11% em três anos, referente ao IPCA acumulado entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. Em janeiro de 2022, foi paga a primeira parcela no percentual de 13,05%. Contudo, em janeiro de 2023, o pagamento da segunda parcela no percentual de 6,5% não aconteceu, bem como o da terceira parcela no mesmo percentual, que estava previsto para o primeiro bimestre de 2024, somados aos 4,72% referente ao IPCA de 2023, conforme determina a lei.
Além disso, o não cumprimento do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) é uma afronta aos direitos da categoria.
Mais um ano se finda, e o governo continua demonstrando o total descompromisso com os profissionais da educação.
A UPPE-Sindicato, que tem se comprometido ao longo dos seus 80 anos com o magistério público estadual, permanece cobrando insistentemente que os recursos da educação sejam investidos naquilo que realmente importa: valorizar os profissionais e melhorar a qualidade da educação pública do nosso estado.
