Em ofício encaminhado às autoridades estaduais a UPPE-Sindicato também assinalou sobre repasses de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para outra pasta do governo estadual.
A UPPES, representando a voz dos professores, enfatizou a necessidade premente de recomposição salarial para a categoria e que essa demanda esteja em conformidade com o Piso Nacional do Magistério, estabelecido como direito para os educadores através da Lei 11.738/2008. Entidade lembrou o não cumprimento da segunda parcela acordada de 6,5% de recomposição das perdas inflacionárias, prevista em lei. O sindicato tem lutado e enfatizado a necessidade de uma remuneração justa como ferramenta essencial para a valorização do professor e qualidade da educação pública.
No documento, foram apontados questionamentos acerca dos repasses do Fundeb e sua utilização como fonte principal de pagamento da folha salarial integral de professores da Educação básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e a não utilização do fundo para o pleno cumprimento do piso nacional do magistério para educadores da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
A UPPE-Sindicato permanece ativa na defesa dos direitos dos educadores e na busca por melhorias na educação do estado do Rio de Janeiro. O ofício foi encaminhado ao governador Cláudio Castro, ao secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, ao secretário de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, além da secretária de Educação, Roberta Roberta Barreto, bem como ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Alan Lopes.
Leia ofício na íntegra abaixo: