Convocação para esclarecimentos começam, ainda este mês, na sede da UPPES

A União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) assinaram, ontem (07/05), o Termo de Autocomposição visando ao pagamento e à resolução de 4.758 execuções individuais da gratificação “Nova Escola” aos professores aposentados e pensionistas, prevista no Decreto nº 25.959/2000.

Processo

A Ação Judicial garantiu o pagamento da gratificação Nova Escola, que não foi paga aos professores aposentados, no período compreendido, entre 2000 e 2009, época em que o programa esteve vigente. Com relação a estes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu a gratificação mínima, no valor de R$ 100 mensais para os professores que não estavam em atividade.

Importante informar que somente os filiados que ajuizaram o processo, nos anos de 2014 e 2015, participarão da possibilidade de adesão.

Acordo

O acordo, que será pago por meio de Requisições de Pequenos Valores (RPVs), também visa fortalecer a capacidade de organização do Estado, permitindo o planejamento adequado para o pagamento dos montantes devidos, que serão realizados de forma gradual.

Para o presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, a assinatura do acordo com a PGE demonstra a importância do trabalho incessante da UPPES em prol do professorado fluminense. De acordo com o sindicalista, o sindicato tem reivindicado os direitos dos educadores em todas as esferas do poder público. “Somos o sindicato dos professores e especialistas em educação no estado do Rio e lutaremos, sempre, pelos direitos e bem-estar dos educadores, seja ele da ativa ou aposentado”, salientou.

O Departamento Jurídico da UPPES garante que todos os filiados que possuem o processo vinculado à entidade serão convocados. Segundo eles, o critério inicial de convocação será por idade e a primeira reunião está agendada para 28 de maio, na sede da entidade, para mais informações: (21)2717-6025.

Assinatura

Representando a UPPES, os advogados Flávia Souza e Silva, Alexandre Bezerra de Menezes, Maria de Fátima Medina Monerat e Matheus Oliveira Rosa de Araújo se reuniram com o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, além do procurador-chefe da Procuradoria Previdenciária (PG-7), Erick Tavares Ribeiro, os procuradores-assistentes da Procuradoria Previdenciária, Heloá Paula da Silva Mendes Gomes e Thales José Fontenelli Maffra Soares, a procuradora do Estado Natália Amitrano Vargas e a servidora Carla Moreira Marques, além do representante da Câmara de Solução de Controvérsias (Casc) da PGE-RJ, Thamar Cavalier.

Para mais informações, acesse o link da publicação no site da PGE

Fotos: Divulgação/PGE