Ao participar da audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira (31/03), a representante da UPPES, Luciane Lobo de Azevedo reivindicou melhorias na qualidade da alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino. O debate contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), estudantes, Ministério Público, diretores escolares e especialistas no assunto.
Representando a presidente da UPPES, Teresinha Machado da Silva, a professora Luciane Azevedo destacou a importância da alimentação escolar no desenvolvimento do aluno, que vão além das questões pedagógicas. “A alimentação na rede pública de ensino cumpre diversos papéis na vida do estudante. Por isso, as políticas públicas assumem um importante papel, tendo como objetivo, contribuir para o desenvolvimento psicossocial, aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar, nutricional e oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais, durante o período letivo, além de contribuir para a permanência do educando na escola”, afirmou.
Segundo a educadora, a alimentação escolar exerce um papel social e motivacional na agricultura familiar, pois há geração de emprego e renda para os pequenos produtores e também representa uma política de respeito e cumprimento dos direitos estudantis. “É um atendimento ao direito do aluno de receber o alimento, durante sua permanência na escola. Isso ficou muito evidente durante o período de pandemia (covid-19), com o fechamento das escolas, já que o acesso (às unidades) ficou comprometido, milhões de crianças e jovens ficaram sem alimentação que tinham direito”, frisou.
A sindicalista salientou que “a garantia do direito à educação não perpassa apenas pela sala de aula, ela vai muito além de livros, cadernos e afins. O conceito da educação deve ser ampliado para abranger a saúde e o bem-estar dos estudantes. Nós sabemos que muitos fazem a principal refeição do dia na escola e, em determinadas situações, a única”.
Durante seu pronunciamento, a representante da UPPES também destacou a defasagem nos repasses financeiros diante da alta da inflação nos gêneros alimentícios. “É necessária uma adequação urgente desses valores, bem como os valores per capta (por aluno) mensais, tendo em vista os elevados índices inflacionários que têm sido aplicados nos alimentos e que, todos nós temos percebido, quando vamos ao supermercado”, assinalou.
A professora Luciane Azevedo finalizou sua participação na audiência reivindicando da Seeduc, uma atenção especial acerca do tema alimentação escolar, a fim de que a pasta tenha uma política pública de melhoria e garantia na qualidade das refeições oferecidas aos estudantes. “Fazemos um apelo à Secretaria de Educação para que se debrucem sobre uma pauta de extrema relevância, que abrange vários aspectos como fatores educacionais, emocionais, econômicos, sociais e de bem-estar e contribuem, amplamente, para que haja condições satisfatórias para aprender, o que não tem acontecido em várias unidades escolares. Deixamos nosso apelo, pois sabemos que alimentação escolar é prioridade na vida do estudante”, salientou.
O deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Educação da Alerj, destacou, no início da audiência pública, a importância do tema. Segundo ele, há a necessidade de políticas públicas que garantam a qualidade e o acesso à alimentação, nas unidades da rede. “Há algum tempo, a gente conseguiu consolidar no Brasil uma leitura de que garantir o direito à educação não é simplesmente garantir uma sala de aula e um professor, mas também condições mínimas para que os estudantes possam cursar e frequentar a escola, a fim de garantir o seu processo de ensino-aprendizagem”, afirmou.
O parlamentar também destacou que, para além das iniciativas pedagógicas, existem questões fundamentais que devem ser seguidas para garantir o acesso ao ensino e a consolidação do processo educacional, na esfera pública. “Questões como transporte escolar e o direito à alimentação escolar foram incorporados como parte fundamental da garantia do direito à educação. Não dá para estudar se não chegar à escola, não dá para estudar se estiver com fome. Por isso, temos um Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que oferece alimentação e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes das diferentes etapas da educação básica”, afirmou.
Participaram da audiência pública representantes de diretores escolares, estudantes da Rede Estadual de Ensino, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Escolar, bem como representações do Ministério Público Estadual e assessores parlamentares.
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Crédito imagem: Divulgação Pnae
